Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

Ao preencher o formulário de contato, coletamos: nome completo, e-mail, organização, tipo de organização, cargo (opcional), telefone (opcional), estado e, quando aplicável, Região Administrativa, pilar de interesse e o relato do desafio que motivou o contato.

2. Base legal e finalidade

O tratamento tem como base o consentimento explícito (Art. 7º, I da LGPD), obtido no momento do envio do formulário. Os dados são usados exclusivamente para responder ao contato — por e-mail, telefone ou, quando você informar um telefone, por mensagens de WhatsApp —, entender o desafio relatado e, quando há interesse mútuo, conduzir uma proposta comercial. Para deixar de receber mensagens de WhatsApp, basta responder pedindo a interrupção ou escrever para o e-mail da seção 6.

3. Com quem compartilhamos

Os dados são armazenados no Notion (gestão comercial) e processados por Resend (envio do e-mail de notificação interna). Quando o contato é feito por WhatsApp, o seu nome, telefone e o conteúdo das mensagens são processados pela Twilio, que envia as mensagens, e pela Meta, que opera o WhatsApp. Os dados do PronoIA Atendimento ficam no Supabase (ver seção 7). Indicadores agregados — nunca dados identificáveis — podem ser exibidos em painéis internos via ChartBrick. Nenhum dado é vendido ou compartilhado com terceiros para fins de publicidade.

4. Por quanto tempo guardamos

A LGPD não fixa um prazo único: os dados devem ser eliminados quando a finalidade que motivou a coleta se encerra, ressalvadas as hipóteses do Art. 16. Na prática, isto significa:

• Contato que não evolui para relação comercial: eliminamos os dados em até 24 meses contados do último contato entre nós.
• Contato que evolui para relação comercial: mantemos os dados enquanto durar a relação e por 5 anos após o seu término. Esse prazo acompanha o da prescrição das pretensões que possam decorrer da relação e nos permite exercer defesa em eventual processo (Art. 16, I, da LGPD).
• Revogação do consentimento: eliminamos os dados assim que o pedido for processado, salvo o que precisarmos reter por obrigação legal ou regulatória — e, nesse caso, apenas para essa finalidade.

5. Seus direitos

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos seus dados, e a revogação do consentimento — o que não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

6. Como exercer seus direitos

Escreva para contato@pronoiatecnologia.com. Não há encarregado (DPO) designado; os direitos da LGPD são exercidos diretamente por esse canal. Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD.

7. PronoIA Atendimento (RCS, SMS e WhatsApp)

A PronoIA presta o serviço PronoIA Atendimento: mensagens sobre solicitações registradas pelo cidadão junto a órgãos e equipes públicas (protocolo, andamento, conclusão, confirmação de agendamento) e uma pesquisa curta de satisfação ao final do atendimento. As regras do serviço estão nos Termos de Uso.

• Quem recebe: somente quem registrou uma solicitação e marcou o aceite para receber mensagens.
• Dados tratados: nome, número de celular, assunto e descrição da solicitação, bairro ou região, data, hora e origem do aceite, o histórico de andamento da solicitação e a resposta à pesquisa de satisfação.
• Finalidade: informar o andamento da sua solicitação e medir a qualidade do atendimento. As avaliações entram em indicadores agregados e anônimos. Os dados não são usados para propaganda nem para fins político-partidários ou eleitorais.
• Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD) para o envio das mensagens, que pode ser revogado a qualquer momento; e execução do serviço solicitado pelo próprio cidadão (Art. 7º, V) para o registro e o acompanhamento da solicitação.
• Quem opera o envio: a Twilio, o Google (mensagens RCS), a Meta (WhatsApp) e as operadoras de telefonia (como Vivo, Claro e TIM).
• Onde ficam guardados: no Supabase, o banco de dados do serviço, com acesso restrito à equipe responsável pelo atendimento.
• Como sair: responda PARE, SAIR, CANCELAR ou STOP, toque em "Não quero mais receber" ou escreva para o e-mail da seção 6. O número deixa de receber mensagens na hora.
• Por quanto tempo: o telefone e o aceite ficam guardados enquanto a solicitação estiver aberta e por até 12 meses após a conclusão. As avaliações entram nos indicadores só de forma agregada, e o vínculo entre avaliação e telefone é eliminado em até 12 meses.